CHEGA DE SER ROUBADO!! Não aceite pagar impostos ilegais cobrados pela Receita Federal e Correios. Essa dica é para você recuperar seu dinheiro gasto nos últimos 5 anos.
A grande maioria dos importadores brasileiros não sabem que pagam Imposto de Importação acima da alíquota permitida por lei.
Ocorre que a legislação aduaneira é um conjunto de normas nacionais e internacionais, das quais o Brasil é signatário. Portanto, o que tem ocorrido é o descumprimento da Secretaria de Receita Federal em relação aos Acordos Internacionais.
A Instrução Normativa 327/03 da SRF permitiu que o valor cobrado pelos portos para a realização do serviço de capatazia seja incluído no valor aduaneiro do Imposto de Importação, ampliando, por via oblíqua, a base de cálculo do referido tributo.
No entanto, a referida instrução normativa está em pleno desacordo com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que uniformiza regras entre os países signatários, incluindo o Brasil.
Da mesma maneira, também ocorre a supervaloração aduaneira arbitrária da Receita Federal, em relação ao valor declarado do produto. Esta supervaloração pode ser contestada, e, o ônus de demonstrar o superfaturamento é da Receita Federal, e não do importador.
A justiça brasileira já reconhece a ilegalidade da inclusão dos serviços de capatazia no Imposto de Importação, porém, para requerer a restituição, é necessário entrar com uma ação judicial.
Os importadores podem requerer na justiça a restituição de todos os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Drª Carolina dos Santos Sodré - Advogada especialista
SS Advogados Associados
(11) 41585964
E-mail: carolina_sodre@hotmail.com
Olá, isso vale apenas para impostos cobrados abaixo dos $50(dolares) e quando o remetente e destino são pessoas físicas? Ou pra outros casos...
ResponderExcluirQual a porcentagem exata que pode incidir sobre produtos importados?!
ResponderExcluirBoa tarde,
ResponderExcluirAcabou de ser taxado em um gift de USD 4,50 com frete grátis. O valor: R$ 75,00.
Agora fica a dúvida: melhor entrar em contato com o vendedor chinês e tentar devolver o produto ou enfrentar a receita e como eu faço para provar a eles que me taxaram muito, mas muito acima do que poderiam?
Juizado de Pequenas Causas. Tire cópias dos comprovantes de pagamento. Se pagou com Cartão de Crédito, tire cópia da fatura. Tire um Print-Screen da tela de suas ordens de compras onde mostra que você adquiriu o item com descrição e valor. Quanto mais documentos levar, melhor.
ExcluirFiz compra pessoa fisica valor dolar 29,90 pelo que consta só é cobrado imposto valor acima de 50 dolares, paguei mais de imposto do que do produto. comprei apenas fitas corretivos p doação.
ResponderExcluirCida Trindade
Fui taxado num produto que simplesmente dobrou o valor total da compra, gostaria de saber como tentar a restituição de parte deste valor?
ResponderExcluirolá pessoal,de uns tempos para cá,eles estão torcendo o punhal em nós;muitos pacotes de valores bem baixos,ex:U$2,00, estõ vindo com taxa aduaneira de R$32 a 35,00; está um absurdo isso; e para entrar na jutiça,quanto ainda vamos gastar e nos incomodar?Que país é esse?
ResponderExcluirFalou tudo amigo, essa semana recebi a notificação pra retirar um pacote de 1 dolar taxado em 28 reais mais 12 da taxa do correio simplismente fai ficar lá, os impostos estão mais caros q o produto.
ExcluirNão existe essa de taxa mínima eles te cobram de acordo com o produto, se acham que tem que cobrar vão lá e cobram eu fui taxado numa compra de 8 dólares.Não existe essa de valor mínimo
ResponderExcluirComprei um produto de 8,00 reais
ResponderExcluirFui taxado com mais 32,00 reais
Fico indignado com isso
O produto super pequeno e muito leve.
Comprei pq seria util e barato. Kkk
Mais essas leis e nosso governo eh uma merda mesmo...
Trm mais produtos pra vim, ainda nao chegaram, to achando q vai ser taxado tbm.
Se for vo no pequenas causas.
BRASIL, CORRUPÇÃO POR TODA A PARTE, ATÉ MESMO NOS ORGÃOS QUE DEVERIAM NOS PROTEGER, MAIS INFELIZMENTE SÓ SABEM NOS ROUBAR E DÃO A DESCULPA QUE É IMPOSTO, IMPOSTA NADA É ROUBO MESMO ! TENHO NOJO DESSE PAÍS E LAMENTO MUITO TER NASCIDO NESSA MERDA !!!!!!!
ResponderExcluirtenho o mesmo sentimento de revolta.o cara da receita disse que ten a prerrogativa de cobrar o valor que quiser ao seu bel prazer
Excluirsegundo o cara da receita impostos são cobrados para proteger a industria .isso não é tarefa para uma reforma fiscal? é muito mais fácil roubar o povo. isso eles já estão acostumados
Excluirola amigo boa noite comprei um cabelo na china no valor de 80 dolares, receita federal confiscou o cabelo, disse que tinha de contrata um despachante pra libera a mercadoria moral da historia disse que tinha de paga de imposto quase mil reais pra libera a mercadoria isso ta certo.
ResponderExcluirEu me chamo Amós Já fui taxado pela quarta vez sempre com valor inferior a 30 dólares (trinta dólares) e ate 06 dólares (seis dólares) dólar também fui taxado e com valor maior do que eu paguei pela mercadoria alguém pode me ajudar a restituir o que fio pago.
ResponderExcluirEsse país é um lixo mesmo, comprei uma capinha de celular de 5 dólares e fui taxado em mais 24 Reais De Imposto = Roubo, mais 12 Reais do CU RREIO, total 36 Reais, mais caro que o valor da capinha, quero que este governo brasileiro, inchado, corrupto e modorrento, se exploda junto com o CU RREIO.
ResponderExcluirprocesso processo
ResponderExcluirEi Dilmanet vai tomar no meio da onde vc faz suas necessidades... governo porco !!! nogento
ResponderExcluir39 dolares. Fui taxado em 150 reais.. infelizmente estou abandonando compras internacionais pela internet.
ResponderExcluirnão dá mais para comprar pelo Aliespress e outros estrangeiros. igual a vcs, o produto que comprei custava 5 dolares, a receita definiu que valia 10 e taxa em 60% e teve mais 12 reais do correio...sai muito caro...VEJAM O SITE DO CORREIO QUE EXPLICA ESSA TRIBUTAÇÃO: http://www.correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/importacoes-de-ate-us-500-00
ResponderExcluirComprei uma capa para o meu notebook, que NAO encontro a venda aqui onde moro e fui taxado. Isso que a receita e correios fazem é CRIME, é ILEGAL e nada é feito. País de bosta mesmo.
ResponderExcluirII - dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas. (Redação dada pela Lei nº 8.383, de 1991)
comprei um par de sapatinho e juntando o valor dos correios e a tributação fica maios caro que o sapato que custou 7,07 dolares, se eu deixar voltar. O aliexpress evolve meu dinheiro?
ResponderExcluirrecentemente comprei duas pequenas peças para motor de popa. estou aguardando chegar ja paguei no cartao 9 reais espero nao ficar louco na hora da chegada se nao ai ara o leilao da fazenda
ResponderExcluirminha primeira experiencia com o aliexpres e provavelmente a ultima meu produto 9,89 dólares correio maldito me roubou 12,00 tributos receita maldita robou 38,48 decepcionado com este pais de parasitas que só quer sugar seu povo!
ResponderExcluirtive tambem uma compra de 8 dolares tributado num valor de 24 reais e 12 do correio. sempre comprei ,agora to desanimado, ja estava ruim pelo dolar alto agora então desanimou geral.
ResponderExcluirInfelizmente não é PT ou PSDB. Estas leis em conflito ja existem faz muito tempo. O problema é que não existe nenhum Juiz honesto para definir qual lei vale. A de US50 ou de U$100 e quando pagar.
ResponderExcluirMe desculpe! Mas há pouquíssimo tempo há atrás nesse mesmo governo nao era tributado! Acho que ta acabando a fonte da roubalheira mesmo....acabaram com a petrobras e bancos publicos roubando tanto dinheiro e agora a fonte secou....agora é assim o novo metodo pra arrecadar algum....
ExcluirMe desculpe, mas ha pouquíssimo tempo atras, nesse mesmo governo nao havia taxaçao alguma....(raras exceções em valores altos). Só que as fontes estão secando (Petrobrás, bancos públicos) aí começaram a levar a lei dos impostos de importação a risca? Pq sera?
ExcluirMe desculpe! Mas há pouquíssimo tempo há atrás nesse mesmo governo nao era tributado! Acho que ta acabando a fonte da roubalheira mesmo....acabaram com a petrobras e bancos publicos roubando tanto dinheiro e agora a fonte secou....agora é assim o novo metodo pra arrecadar algum....
ExcluirOla, quem é que fica com o roubo da receita federal?
ResponderExcluirPreciso comprar duas maquinas para trabalho que no brasil custam o olho da cara tipo quase 800% a mais nos dois, mais fico com medo de comprar e a receita me taxar quase no mesmo valor. Gostaria que houvesse justiça neste pais todos os politcos todos tudo farinha do mesmo saco, ROUBAM descaradamente trilhões, e nós trabalhadores não podemos nem trabalha honestamente.
QUE PAIS É ESSE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Iii pelo que li vou ser taxado, diz compra no aliexpress no valor de US$30, se ferrei! 😁
ResponderExcluirFiz uma compra de US $136.22 ( R$ 510,01 ) Posso ser taxado ? E por quanto vai sair essa taxa ?
ResponderExcluirhttps://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao/
ResponderExcluirComprei mês passado uma capa para meu smartphone Sony
ResponderExcluirZ3 Compact, custou Usd $ 1,69 dólar + frete de Usd$ 2,00 portanto convertido em Reais aproximadamente R$ 13,00 Reais.fui taxado em R$ 42,85Eh, garantido no site da receita federal que importadores tenham uma alíquota de 50 dólares, um absurdo este imposto, vários produtos que importei paguei 50 vezes mais que o valor real do mesmo. Eh desse jeito que o governo arrecada o nosso dinheiro para fazer obras super faturadas, manter o bolsa ladrão, bolsa m.... , Bolsa corrupção,etc... Governo não investe em novos horizontes ,não criam nada de novo, só dedepende de nós contribuintes,estou indignado com governo federal, com a receita federal, com as leis aduaneiras.
Chega de Corrupção, chega de superfaturamento, chega de taxarem nossos produtos, na alfândega. Chega vamos população Brasileira fazer alguma coisa, vamos em massa procurar o Juizado de pequenas causas, e com o tempo fazer esta lei aduaneira mudar para melhor para atender a população Brasileira.
Comprei mês passado uma capa para meu smartphone Sony
ResponderExcluirZ3 Compact, custou Usd $ 1,69 dólar + frete de Usd$ 2,00 portanto convertido em Reais aproximadamente R$ 13,00 Reais.fui taxado em R$ 42,85Eh, garantido no site da receita federal que importadores tenham uma alíquota de 50 dólares, um absurdo este imposto, vários produtos que importei paguei 50 vezes mais que o valor real do mesmo. Eh desse jeito que o governo arrecada o nosso dinheiro para fazer obras super faturadas, manter o bolsa ladrão, bolsa m.... , Bolsa corrupção,etc... Governo não investe em novos horizontes ,não criam nada de novo, só dedepende de nós contribuintes,estou indignado com governo federal, com a receita federal, com as leis aduaneiras.
Chega de Corrupção, chega de superfaturamento, chega de taxarem nossos produtos, na alfândega. Chega vamos população Brasileira fazer alguma coisa, vamos em massa procurar o Juizado de pequenas causas, e com o tempo fazer esta lei aduaneira mudar para melhor para atender a população Brasileira.
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ResponderExcluirZ3 Compact, custou Usd $ 1,69 dólar + frete de Usd$ 2,00 portanto convertido em Reais aproximadamente R$ 13,00 Reais.fui taxado em R$ 42,85Eh, garantido no site da receita federal que importadores tenham uma alíquota de 50 dólares, um absurdo este imposto, vários produtos que importei paguei 50 vezes mais que o valor real do mesmo. Eh desse jeito que o governo arrecada o nosso dinheiro para fazer obras super faturadas, manter o bolsa ladrão, bolsa m.... , Bolsa corrupção,etc... Governo não investe em novos horizontes ,não criam nada de novo, só dedepende de nós contribuintes,estou indignado com governo federal, com a receita federal, com as leis aduaneiras.
Chega de Corrupção, chega de superfaturamento, chega de taxarem nossos produtos, na alfândega. Chega vamos população Brasileira fazer alguma coisa, vamos em massa procurar o Juizado de pequenas causas, e com o tempo fazer esta lei aduaneira mudar para melhor para atender a população Brasileira.
estou precisando de ajuda, mercadoria importada por empresa EMS, pode ter o valor tributado revisto?
ResponderExcluirVcs dao mole nem pedirao pra rever o valor do produto nunca o valor do tribulto pode ser maio que o produto
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